Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
PETI

 

Conjunto de ações que têm o objetivo de retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos. O programa, além de assegurar transferência direta de renda às famílias, oferece a inclusão das crianças e dos jovens em serviços de orientação e acompanhamento. A frequência à escola também é exigida.   

Tem como objetivo articular um conjunto de ações visando à retirada de crianças e adolescentes de até 16 anos das práticas de trabalho infantil, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos. 

Atividades: através de cursos, participação em eventos, campanhas educativas, inserção das crianças no centro de referência da criança, passeios entre outros bem como a transferência de renda. Atendidos: 10 crianças

Em 18 de abril de 2013 o MDS publicou nova resolução com diretrizes para o Programa, organizando-o nos seguintes eixos:

I – Informação e mobilização nos territórios de incidência do trabalho infantil para propiciar o desenvolvimento de ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil;

II – Identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil; 

III – Proteção social para crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e suas famílias 

IV – Apoio e acompanhamento das ações de defesa e responsabilização; 

V – Monitoramento das ações do PETI. 

Em 2017 foi realizado um levantamento de dados do Programa, onde foi possível observar que dentre as crianças e adolescentes acompanhadas pelo PETI: 37% estão incluídas nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; 21% estão sendo acompanhadas pelo PAEFI; 46% não estão incluídas no PAIF/PAEFI/SCFV.