O presente núcleo tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. Deve contribuir para o acesso a direito e para a resignificação de valores na vida pessoal e social dos (as) adolescentes e jovens. Para a oferta do serviço faz-se necessário a observância da responsabilização face ao ato infracional praticado, cujos direitos e obrigações devem ser assegurados de acordo com as legislações e normativas específicas para o cumprimento da medida.
Geral
Realizar acompanhamento psicossocial a adolescentes durante o cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e sua inserção em outros serviços e programas socioassistenciais e de políticas públicas setoriais.
Específicos
Criar condições para a construção/reconstrução de projetos de vida que visem à ruptura com a prática de ato infracional; Estabelecer contratos com o (a) adolescente a partir das possibilidades e limites do trabalho a ser desenvolvido e normas que regulem o período de cumprimento da medida socioeducativa; Contribuir para o estabelecimento da autoconfiança e a capacidade de reflexão sobre as possibilidades de construção de autonomias; Possibilitar acessos e oportunidades para a ampliação do universo informacional e cultural e o desenvolvimento de habilidades e competências; Fortalecer a convivência familiar e comunitária.
Programadas
Programadas
Em parceria com APAS, esta sendo desenvolvido o Projeto Casa Aberta- Traçando Novos Caminhos, que tem por finalidade desenvolver ações articuladas com a rede, para a construção de ações preventivas e efetivas na atenção a essa parcela da população, entendendo que ela se insere num contexto social mais amplo que demanda das políticas sociais uma integração em rede, a CASA ABERTA vêm para facilitar esses tramites, proporcionando um espaço de atenção para tal necessidade, visto que o aumento de atos infracionais cometidos por adolescentes tem aumentado consideravelmente no município.
O projeto atende desde os boletins de ocorrência às medidas socioeducativas imposta judicialmente, bem como atendimento as famílias dos adolescentes em medida de internação (Fundação CASA), ressaltando que o projeto conta com o apoio da Vara da Infância e Juventude do município.
OBJETIVO GERAL
Promover a prevenção de ocorrências de atos infracionais; reduzir o índice de registros de ocorrências de atos infracionais cometidos por adolescentes, e por consequência obter a redução da aplicação de medida socioeducativa; promover a oportunidade de inclusão social do adolescente, inserido nas Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), através do Plano Individual de Atendimento (PIA), bem como os adolescentes primários (B.O) com envolvimento de suas respectivas famílias, auxiliando-os a construir um projeto de vida que propicie o exercício da cidadania em todas as suas dimensões de direitos e deveres individuais e coletivos.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Resgatar ou promover através da medida socioeducativa, a valorização das potencialidades, aptidões e habilidades do adolescente; Criar condições para a construção/reconstrução de projetos de vida que visem à ruptura com a prática de ato infracional; Estabelecer “contratos” com o (a) adolescente a partir das possibilidades e limites do trabalho a ser desenvolvido e normas que regulem o período de cumprimento da medida socioeducativa; Contribuir para o estabelecimento da autoconfiança e a capacidade de reflexão sobre as possibilidades de construção de autonomias; Possibilitar acessos e oportunidades para a ampliação do universo informacional e cultural e o desenvolvimento de habilidades e competências; Fortalecer a convivência familiar e os laços comunitários, objetivando a sua reinserção social; Incentivar o retorno, a permanência e o sucesso escolar objetivando ampliar as perspectivas de vida; Estimular e/ou propiciar a habilitação profissional com vistas ao ingresso no mercado de trabalho; Garantir o acesso a saúde, principalmente aos cuidados especiais em saúde mental, incluindo os relacionados ao uso de álcool e outras substâncias psicoativas, e atenção aos adolescentes com deficiência.